Justiça reconhece legalidade da acumulação de dois cargos públicos de um assistente social
A Justiça reconheceu a legalidade da acumulação de dois cargos no serviço público de um assistente social que atua na área de saúde e, consequentemente, seu direito de se aposentar. No caso, ele atua no Estado de Goiás e no município de Goiânia. Contudo, mesmo após decisão favorável da Controladoria Geral do Estado, dada em […]
Negada indenização a consumidor que alegou ter sido impedido de assistir partida de futebol
O juiz Vitor França Dias Oliveira, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, negou indenização a um consumidor que alegou não ter conseguido assistir uma partida de futebol após ter sido impedido de entrar na área destinada à torcida do seu time. Ele apontou alteração unilateral no ingresso adquirido por ele. Contudo, o magistrado entendeu […]
