Justiça da Paraíba reconhece responsabilidade solidária de ex-presidente da Campinense em ação de técnico por pagamentos atrasados
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região da Paraíba reformou a sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande e reconheceu a responsabilidade solidária do ex-presidente afastado da Campinense, Danylo Leite Maia, em ação trabalhista ingressada por um ex-técnico do clube, em que requer o pagamento de salários atrasados […]
É válido o investimento para a obtenção do Certificado de Clube Formador (CCF) no futebol brasileiro?
Um dos níveis de prática esportiva no Brasil é o de formação, que visa o acesso ao esporte por meio de ações planejadas, inclusivas, educativas, culturais e lúdicas para crianças e adolescentes, desde os primeiros anos de idade, bem como direcionada a promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo do praticante em termos recreativos, competitivos ou […]
Lei da SAF: presidente do TJGO concede ao Vila Nova o Regime Centralizado de Execuções
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu ao Vila Nova Futebol Clube o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193/2021 – que instituiu a sociedade anônima do futebol (SAF). Com isso, todas as execuções movidas contra o clube serão centralizadas na 9ª Vara Cível de Goiânia, […]
Homem terá de indenizar jogador de futebol por ter divulgado fake news sobre manipulação de resultados
Um homem foi condenado a indenizar o jogador Auremir Evangelista dos Santos por ter divulgado, em mídia social, notícia falsa (Fake News) de que o atleta estaria envolvido em esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol. A juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió (AL), […]
TRT-GO mantém ordem de penhora sobre recurso destinado por município a clube de futebol
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve ordem de penhora sobre os recursos destinados pelo município de Santa Helena de Goiás ao clube Santa Helena Esporte Clube para pagamento de dívida trabalhista. Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Paulo Pimenta. A ordem de penhora foi determinada em primeiro grau […]
TJGO invalida cobrança de faturas de água por ausência de descrição dos serviços em 2ª via
A juntada ao processo da segunda via de débito agrupada não gera a presunção da prestação do serviço, nem comprova o direito de crédito pleiteado. Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença para invalidar cobrança feita pela Saneago (Saneamento de Goiás S/A) a um consumidor. A […]
Associação de proteção veicular terá de restituir cliente que teve seguro negado por ter CNH do Haiti
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou a Associação de Apoio aos Proprietários de Veículos do Estado de Goiás (Aprovec–GO) a restituir danos materiais a um associado haitiano que teve pedido de cobertura securitária negado. Para tanto, a entidade alegou que ele não possui CNH brasileira. A sentença foi mantida pela […]
Saneago é condenada a indenizar consumidora por cobrança exorbitante
A Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e BRK Ambiental Goiás S/A foram condenadas a indenizar, de forma solidária, uma consumidora que recebeu fatura em valor exorbitante – cerca de 10 vezes a mais do que costumava pagar. O juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, arbitrou R$ 5 […]
Sem escalação irregular: STJD arquiva ação contra a Aparecidense e evita rebaixamento
A Notícia de Infração Disciplinar (NID) apresentada pelo Manaus contra a Associação Atlética Aparecidense no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol pela suposta escalação irregular do atleta Matheus Philipe Pereira Leal, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C desse ano, foi arquivada. O clube amazonense entendia que o atleta jogou de forma […]
Vila Nova é absolvido pelo STJD por arremesso de copos de plástico no campo pela torcida
Em julgamento realizado no último dia 13 de setembro, a 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol, por unanimidade de votos, absolveu o Vila Nova Futebol Clube na infração contida no artigo 213, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O clube goiano foi denunciado pela Procuradoria de […]
